Diagnóstico tributário
Avaliação inicial do regime, das atividades, das receitas e das obrigações, para apontar o que merece investigação.
Ver detalhesAnalisamos a estrutura tributária, as operações e os procedimentos fiscais da sua empresa para identificar inconsistências, avaliar oportunidades legalmente fundamentadas e apoiar decisões estratégicas.
Simples NacionalLucro PresumidoLucro RealAgronegócio
Serviços sujeitos ao Fator R, Anexo III e Anexo V
O Fator R (folha de pagamento dividida pela receita) define o anexo: com 28% ou mais, a atividade fica no Anexo III. Tabelas da LC 123/2006 vigentes em 2026, até o sublimite de R$ 3,6 milhões. Abrir o simulador completo
A complexidade tributária exige mais do que o simples cumprimento de obrigações. É necessário compreender como a empresa opera, como seus produtos e serviços são tributados e se os procedimentos fiscais refletem corretamente a legislação aplicável.
A Borges atua na análise dessas informações, buscando proporcionar maior clareza sobre a situação tributária e apoiar decisões empresariais fundamentadas.
Cada trabalho parte da operação real da empresa e da legislação aplicável a cada período examinado.
Avaliação inicial do regime, das atividades, das receitas e das obrigações, para apontar o que merece investigação.
Ver detalhesConferência da apuração e do recolhimento dos tributos frente aos documentos fiscais e às declarações de cada período.
Ver detalhesInvestigação de recolhimentos indevidos, a maior ou em duplicidade, com comprovação e cálculo de cada hipótese.
Ver detalhesComparação das alternativas legalmente disponíveis, com cenários construídos a partir dos números da empresa.
Ver detalhesAvaliação dos efeitos do IBS e da CBS em preços, créditos, contratos, fluxo de caixa e sistemas.
Ver detalhesVerificação de obrigações e informações fiscais para identificar divergências e pontos que merecem atenção.
Ver detalhesCada segmento tem pontos próprios de atenção. A análise começa pelo que é específico da atividade.
Classificação de mercadorias, ICMS-ST, produtos monofásicos e segregação de receitas.
Ver o setorEnquadramento, ISS, anexos do Simples Nacional, Fator R e composição da folha.
Ver o setorInsumos, custos, créditos de ICMS, IPI, PIS e Cofins e obrigações de suporte.
Ver o setorOperações rurais, comercialização da produção, insumos e obrigações previdenciárias.
Ver o setorA Reforma Tributária exige acompanhamento, planejamento e avaliação dos impactos sobre preços, operações, créditos e fluxos financeiros.
A Borges acompanha as mudanças legislativas e seus reflexos empresariais, auxiliando na compreensão dos impactos e na identificação das providências necessárias.
Como uma análise é conduzida, do primeiro contato à apresentação dos resultados.
Atividades, regime, produtos, serviços e o que a empresa deseja avaliar.
Declarações, documentos fiscais e comprovantes necessários ao escopo, tratados com sigilo.
Cruzamento entre o que foi declarado, apurado, escriturado e pago, à luz da legislação de cada período.
Cada achado é conferido nos documentos e na norma antes de ser considerado.
Relatório com fundamentação, riscos e alternativas. A decisão é da empresa.
Uma avaliação inicial permite compreender o cenário da empresa e verificar se existe fundamento para uma análise tributária mais aprofundada.
Início / Soluções
Cada serviço tem propósito, documentos e resultados próprios. Veja o que é feito em cada um e o que se pode esperar.
Avaliação inicial da estrutura tributária da empresa, considerando regime de tributação, atividades, receitas, operações e obrigações fiscais.
Análise dos procedimentos de apuração e recolhimento de tributos, considerando documentos fiscais, declarações e legislação aplicável aos períodos examinados.
Investigação de eventuais recolhimentos indevidos ou a maior, pagamentos em duplicidade e outras hipóteses legalmente admitidas.
Aviso importante: a identificação de uma diferença ou inconsistência não significa, automaticamente, a existência de crédito recuperável. A possibilidade de restituição, compensação ou aproveitamento depende da validação jurídica, documental e procedimental.
Apresente sua necessidadeEstudo da estrutura tributária e das alternativas legalmente disponíveis, considerando atividade, faturamento, custos, despesas, folha de pagamento e características operacionais.
Avaliação dos impactos da transição para IBS e CBS na operação da empresa.
Análise de obrigações, procedimentos e informações fiscais para identificar divergências, inconsistências e pontos que merecem atenção.
Análise técnica e acompanhamento de intimações, notificações, despachos decisórios e autos de infração.
Início / Setores
A forma de tributar muda conforme a atividade. Cada setor tem os seus temas centrais e os documentos que mostram se a apuração está correta.
No comércio, boa parte da carga depende de como cada mercadoria é classificada e tributada. Um mesmo estoque pode reunir produtos com tributação normal, concentrada (monofásica) e com substituição tributária, e cada grupo exige um tratamento próprio na apuração.
Em serviços, o enquadramento define a carga. No Simples Nacional, a relação entre folha de pagamento e receita (Fator R) pode levar a atividade do Anexo V para o Anexo III. Em qualquer regime, ISS, PIS, Cofins e tributos sobre o lucro precisam refletir as atividades efetivamente exercidas.
Na indústria, a tributação acompanha toda a cadeia, dos insumos à venda. A apropriação correta de créditos e a coerência entre custos, documentos fiscais e obrigações acessórias são o centro da análise.
No agronegócio, a tributação varia conforme a forma de exploração da atividade (pessoa física ou jurídica), o destino da produção e os estados envolvidos. As operações rurais têm regras próprias de ICMS, de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, e a Reforma Tributária prevê tratamento específico para o produtor rural e para os insumos agropecuários.
Início / Reforma Tributária
O que muda com o novo sistema de tributação do consumo, em que ordem, e quais efeitos práticos a empresa precisa avaliar.
Informações conferidas em fontes oficiais em novembro de 2026
A Emenda Constitucional 132/2023 substitui, de forma gradual, cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de imposto sobre valor agregado, regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.
Federal. Substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Aprovado em leiEstadual e municipal, com gestão compartilhada pelo Comitê Gestor do IBS. Substitui o ICMS e o ISS ao longo da transição.
Aprovado em leiFederal. Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2027.
Aprovado em leiDe 2026 a 2033: período de teste, implantação da CBS, transição do ICMS e do ISS para o IBS e funcionamento pleno do novo modelo.
Fontes: Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025. Cronograma conferido em novembro de 2026 e sujeito a alterações legislativas.
Do ano de teste ao novo sistema completo, em 40 segundos. Toque no vídeo para assistir e use as setas para avançar ou voltar.
2026: ano de teste
Exemplo ilustrativo. Não há aumento de carga: o valor é compensado com PIS e Cofins.
2027: CBS em vigor
No mesmo ano começa o Imposto Seletivo, e o IBS segue em 0,1%.
2029 a 2032: transição
Em dourado, a parcela do IBS. Os benefícios fiscais de ICMS diminuem na mesma proporção.
2033: novo sistema
IBS para estados e municípios, CBS para a União, com a mesma base e as mesmas regras.
E a sua empresa?
Simular com antecedência permite decidir com informação.
Borges Consultoria Tributária, Goiânia – GO
A Reforma não muda só a alíquota. Ela altera a forma de formar preço, de aproveitar crédito e de organizar o caixa.
As empresas do Simples Nacional continuam recolhendo pelo DAS. Dentro dele, a parcela de PIS e Cofins dá lugar à CBS a partir de 2027, e as parcelas de ICMS e ISS dão lugar ao IBS ao longo da transição.
A Lei Complementar 214/2025 (art. 41, § 3º) também permite que a empresa do Simples apure e recolha o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS. A escolha afeta as relações comerciais: quem compra de empresa que permanece no DAS aproveita como crédito o IBS e a CBS recolhidos dentro do regime, em geral menores do que no regime regular (art. 47).
Por isso, empresas do Simples que vendem para outras empresas precisam comparar os dois caminhos, considerando carga, preço, exigências dos clientes e rotina de apuração. A forma e o momento da opção seguem a LC 123/2006 e a regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional, que devem ser conferidas antes de cada decisão.
Uma avaliação inicial mostra quais partes da operação serão mais afetadas e o que precisa ser preparado em cada etapa da transição.
Início / Inteligência Tributária
Ferramentas educativas para entender situações tributárias comuns. Os resultados são estimativas preliminares: não substituem a análise dos documentos nem constituem parecer.
Tabelas e regras conferidas em 14/11/2026
Estimativa da relação entre folha de pagamento e receita bruta, para atividades de serviço sujeitas ao Fator R no Simples Nacional.
Ferramenta educativa para orientar a investigação da tributação de produtos no Simples Nacional (comércio, Anexo I).
A tributação concentrada depende do enquadramento de cada produto na legislação específica, conferido item a item pela NCM. A categoria do produto, sozinha, não indica a existência de crédito.
Ferramenta informativa para organizar datas: mostra até quando, em regra, é possível pedir a restituição ou a compensação de um pagamento.
Comparação preliminar da alíquota efetiva do Simples Nacional nos dois anexos de serviços, para a mesma receita.
Responda e veja os pontos que merecem atenção. O resultado aparece só para você; se quiser, envie as respostas para adiantar a conversa.
Início / Insights
Atualizações sobre legislação, decisões e prazos, com o que cada uma muda na prática para empresas e contribuintes.
Cada publicação traz data, tema, explicação, consequência prática e referência oficial. O conteúdo é informativo e não substitui a análise individualizada.
Notícias
Seleção de normas, decisões e prazos fiscais, com o que cada um muda na prática. Atualizado em 18 de novembro de 2026.
Cada notícia foi conferida na fonte oficial: Receita, PGFN, tribunais, Senado, Estado ou Prefeitura.
Convênios de ICMS aprovados no Confaz que venceriam em 31/12/2026 passam a valer até 31/12/2028. Segundo a Secretaria da Economia, a prorrogação alcança isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos em áreas como saúde, energia solar (inclusive isenção do Difal), educação, transporte, agropecuária, cultura e entidades filantrópicas. A notícia não informa os números dos convênios.
Na prática: Se a empresa usa algum desses benefícios, confira na legislação estadual se o seu convênio está entre os prorrogados antes de planejar 2027 e 2028.
Ler na fonte oficial: Secretaria da Economia de GoiásO IPVA 2026 atrasado pode ser pago pelo Portal Expresso, pelo aplicativo Detran GO ON ou no Vapt Vupt, com pagamento por Pix. A multa é de 8% nos primeiros 30 dias e de 12% entre 31 e 60 dias, e aumenta depois disso. Quem não estiver com o licenciamento em dia até o fim de 2026 perde, em 2027, o desconto de 50% no IPVA para carros 1.0 e motos de até 125 cilindradas.
Na prática: Confira a situação da frota da empresa só pelos canais oficiais e desconfie de links recebidos por mensagem ou e-mail.
Ler na fonte oficial: Secretaria da Economia de GoiásEm audiência no Senado em 17 de novembro, o TCU e o governo sustentaram a alíquota de referência de 11,3% para a CBS de 2027, e o ministro da Fazenda disse que a alíquota média deve ficar em 8,5%, porque vários produtos terão redução ou alíquota zero. O relator pediu mais transparência nos cálculos, e houve proposta de estender a fase de testes, mas governo e senadores defenderam o início em janeiro. O Senado precisa fixar a alíquota até 15 de dezembro de 2026.
Na prática: Acompanhe a resolução do Senado até 15/12 antes de fechar tabelas de preço e contratos para 2027.
Ler na fonte oficial: Rádio SenadoA Receita Federal publicou em 17 de novembro a documentação técnica da API do RAD, o recolhimento da CBS feito pelo adquirente, que quita o débito do fornecedor e permite a apropriação do crédito por quem comprou. A primeira entrega permite consultar esses recolhimentos e gerar o DARF. A notícia não fixa data de obrigatoriedade.
Na prática: Peça ao fornecedor do seu sistema de gestão que avalie a integração com a API, sem tratar o RAD como obrigação imediata.
Ler na fonte oficial: Receita FederalA Receita Federal informou que o perdão previsto na Lei Complementar 238/2026 alcança só a parte do INSS do DAS-MEI vencida até 13/10/2026, com juros e multas, e não exige pedido. ICMS e ISS cobrados no mesmo DAS continuam devidos, e valores já pagos não são devolvidos. Quem continuar MEI precisa pagar em dia o DAS-MEI de janeiro a junho de 2027, senão o perdão é cancelado.
Na prática: Não pague intermediários para 'pedir' o perdão; mantenha a DASN-Simei em dia e programe o pagamento do DAS-MEI de 2027.
Ler na fonte oficial: Receita FederalEm recurso repetitivo (REsp 2.177.940 e 2.215.075), a Primeira Seção decidiu que o varejista de cigarros e cigarrilhas não tem direito à restituição da diferença entre o PIS e a Cofins antecipados pelo preço de tabela e os calculados pelo preço praticado. Não houve modulação, porque a tese reafirma a jurisprudência do tribunal. A decisão trata apenas de cigarros e cigarrilhas.
Na prática: Comércios que vendem cigarros não devem montar pedido de restituição com base nessa diferença; quem já discute o tema deve rever o risco com seu advogado.
Ler na fonte oficial: STJA Receita atualizou o programa que calcula o DAS para a Reforma Tributária, valendo a partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026. A escolha entre regime de caixa e de competência deixa de existir, porque a partir de 2027 todas as apurações serão por competência, e passa a ser obrigatório informar a folha de salários dos últimos 12 meses para todas as atividades. Os dados declarados também servirão para definir as alíquotas efetivas de IBS e CBS nas notas fiscais.
Na prática: Confira com o contador se a folha dos últimos 12 meses está levantada antes de apurar o DAS de novembro.
Ler na fonte oficial: Receita FederalA Receita fará o processamento final dos pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Quem regularizou pendências no fim do prazo (30/10/2026) pode ver a solicitação temporariamente como indeferida, porque a alocação de pagamentos e parcelamentos leva algum tempo. A partir de 20/11/2026, o resultado definitivo pode ser consultado no Portal do Simples Nacional.
Na prática: Se a empresa pediu a opção para 2027, consulte o acompanhamento da solicitação no Portal do Simples a partir de 20/11.
Ler na fonte oficial: Receita FederalA Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.276 dos repetitivos, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins e não pode ser excluída. A decisão é desfavorável aos contribuintes, que pediam aplicar por analogia a exclusão do ICMS. A notícia não menciona modulação.
Na prática: Empresas que discutem essa exclusão devem rever o risco das ações e não usar a tese em compensações.
Ler na fonte oficial: STJO Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União em 13/11, adiou para 2027 as obrigações da NFS-e que valeriam em 1º/12/2026. Locações, taxas condominiais, bens imateriais e demais serviços passam a 1º/01/2027; plataformas digitais, software, processamento de dados e transporte coletivo municipal, a 1º/03/2027. Para o Simples Nacional, parte das hipóteses começa em 1º/01/2027 e as demais em 1º/03/2027.
Na prática: Confira em qual grupo sua atividade se encaixa e ajuste o sistema emissor de notas ao novo calendário.
Ler na fonte oficial: Portal Nacional da NFS-eO Comitê Gestor do IBS adiou para 1º de março de 2027 a exigência da NF-e do Simples Nacional, da NF-e ABI e do BP-e no padrão da Reforma. Na mesma reunião, a segunda fase da DeRE passou a ter a primeira entrega em 15 de dezembro de 2026. O início da CBS em janeiro de 2027 continua mantido.
Na prática: quem vende mercadorias no Simples ganha tempo para ajustar o emissor de notas, mas o cadastro de produtos já deve ser revisado.
Ler na fonte oficial: Comitê Gestor do IBSProprietários de veículos cadastrados na Nota Fiscal Goiana até 30/11 podem ter desconto de 5% a 10% no IPVA 2027, aplicado automaticamente. Cada R$ 100 em compras com CPF na nota gera um bilhete; contam os bilhetes de dezembro de 2025 a novembro de 2026, e o mínimo para o desconto de 5% é de 12 bilhetes.
Na prática: Faça o cadastro gratuito no site oficial da Nota Goiana e peça o CPF na nota até o fim de novembro.
Ler na fonte oficial: Governo de GoiásA Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo dos dois editais, que permitem negociar débitos em discussão administrativa, inclusive contribuições previdenciárias pagas por DARF.
Na prática: confira no edital as condições de cada modalidade antes de aderir.
Ler na fonte oficial: Receita FederalDesde 1º de novembro de 2026, quem faturou entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões em 2024 precisa emitir NF-e ou NFC-e com o sistema de pagamento integrado ao emissor, sem digitação manual. Para quem faturou até R$ 360 mil, a regra começa em 1º de fevereiro de 2027. O MEI está fora. O calendário vigente é o da IN 1.644/2026, que alterou a IN 1.608/2025.
Na prática: confirme com o fornecedor da maquininha e do sistema de vendas se a integração já está ativa.
Ler na fonte oficial: Secretaria da Economia de GoiásO texto publicado no Diário Oficial do Município nº 8.894 prevê redução de 80% dos juros e multas no pagamento à vista e de 70% a 40% no parcelamento em até 60 vezes. Entram créditos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026, inscritos ou não em dívida ativa, até R$ 2,5 milhões por contribuinte ou imóvel. Multas de trânsito ficam fora.
Na prática: O prazo de adesão terminou em 16/11/2026; quem ficou de fora deve acompanhar o portal da Prefeitura para eventual nova edição ou usar o parcelamento comum.
Ler na fonte oficial: Diário Oficial de GoiâniaO Supremo concluiu o julgamento do Tema 118 e fixou que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O Plenário não decidiu sobre modulação dos efeitos; o tema pode voltar em embargos.
Na prática: vale para prestadores de serviço do Lucro Presumido e do Lucro Real, não para o Simples. A recuperação depende de ação judicial.
Ler na fonte oficial: STFResumos próprios, feitos a partir das fontes oficiais indicadas. Conteúdo informativo: leia o texto completo e analise o caso antes de qualquer decisão.
Início / Institucional
A Borges Consultoria Tributária tem como proposta oferecer análises tributárias fundamentadas, com atenção à realidade operacional de cada empresa.
O trabalho parte da compreensão das atividades, do levantamento das informações e da avaliação da legislação aplicável, buscando identificar inconsistências, oportunidades e riscos que possam influenciar decisões empresariais.
A consultoria complementa a contabilidade da empresa e atua em conjunto com o contador responsável.
Consultor Tributário · Goiânia – GO
À frente da Borges Consultoria Tributária, Hugo Franco conduz os atendimentos e as análises, com foco na interpretação da legislação tributária, na investigação documental e na identificação de oportunidades e inconsistências fiscais.
Sua atuação é orientada pelo estudo contínuo do Direito Tributário, pela atualização sobre a legislação fiscal e pela compreensão dos impactos da tributação sobre as atividades empresariais.
Cada trabalho considera as particularidades do contribuinte, o período analisado e as normas aplicáveis, buscando apresentar conclusões fundamentadas, critérios verificáveis e informações claras.
A Borges também mantém colaboração técnica com profissionais e escritórios das áreas contábil e jurídica, respeitando as atribuições, a autonomia e a responsabilidade de cada profissional.
01
Atividades, regime tributário e o que a empresa deseja avaliar.
02: levantamento documental
Usados apenas na análise, com sigilo e conforme a LGPD.
03: análise tributária
Exemplo ilustrativo, com valores fictícios.
04: validação
05: resultados e próximos passos
Sem promessa antes da análise
Com o relatório em mãos e o apoio do contador responsável.
Borges Consultoria Tributária, Goiânia – GO
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e não substituem análise individualizada. A identificação de oportunidades tributárias depende da avaliação da documentação, da legislação aplicável e das particularidades de cada operação.
Início / Contato
Entre em contato com a Borges para apresentar sua atividade e explicar o que deseja avaliar. A primeira conversa tem como finalidade compreender a demanda e verificar se existe pertinência para uma análise especializada.
Início / Perguntas frequentes
Respostas objetivas sobre como funcionam as análises e o que se pode esperar de cada uma.
É uma avaliação inicial da estrutura tributária da empresa: regime, atividades, receitas, operações e obrigações. Ele aponta o que merece investigação mais aprofundada. Não é uma auditoria completa e, sozinho, não conclui sobre a existência de créditos.
Não. Créditos dependem de pagamentos indevidos ou a maior, dos procedimentos adotados e de hipóteses previstas em lei. Muitas empresas não têm valores a recuperar, e a análise também serve para confirmar isso.
A revisão compara, em cada competência, o que a empresa declarou, apurou, escriturou e pagou, à luz da legislação de cada período. O resultado é um relatório com as divergências encontradas, a base legal e o nível de risco de cada uma.
Depende do escopo. Em geral: declarações do período (como PGDAS-D, DCTF, DCTFWeb, EFD-Contribuições ou EFD ICMS/IPI), comprovantes de pagamento ou extrato do e-CAC, arquivos XML das notas fiscais e informações da folha de pagamento. A lista exata é informada depois da conversa inicial.
Senhas e certificados digitais não devem ser enviados por mensagem ou formulário.
Sim. Temas frequentes no Simples são o Fator R, a segregação de receitas de produtos monofásicos e com substituição tributária, o enquadramento nos anexos e a escolha do regime de IBS e CBS na Reforma Tributária.
Sim. A análise pode envolver PIS e Cofins, IRPJ e CSLL, ICMS, a comparação entre regimes e a conformidade das obrigações acessórias. O escopo é definido conforme o porte da empresa e os documentos disponíveis.
Depois que o pagamento indevido ou a maior é identificado e comprovado, avalia-se a via adequada: retificação das declarações, pedido de restituição ou compensação e, quando cabível, a via judicial, conduzida por advogado. Em regra, o pedido deve ser feito em até 5 anos do pagamento (CTN, art. 168).
Não. Identificar uma diferença não significa, automaticamente, que existe crédito recuperável. A restituição ou compensação depende de validação jurídica, documental e procedimental, além da análise do órgão competente.
A Reforma altera a formação de preços, o aproveitamento de créditos, os contratos, o fluxo de caixa, os sistemas e, no Simples Nacional, a escolha da forma de recolher IBS e CBS. A transição vai de 2026 a 2033. Veja o cronograma.
Depende do escopo, do período examinado e da disponibilidade dos documentos. O prazo é informado na proposta, antes do início do trabalho.
Não. A consultoria complementa a contabilidade e atua em conjunto com o contador responsável pela empresa.
Depende do trabalho. Na recuperação de créditos, os honorários podem incidir sobre o valor efetivamente aproveitado pela empresa. No acompanhamento mensal, o valor é fixo e varia conforme o porte. A proposta é apresentada depois da conversa inicial.
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Atualizada em 14/11/2026
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